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27/05/2019 09:08
ADMINISTRAÇÃO REALIZA AUDIÊNCIA PÚBLICA DE APRESENTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DE RGF E RREO

A Audiência Pública foi apresentada no dia 24/05/2019 (Sexta-Feira) pelo Controlador Interno da Prefeitura Municipal Maycon Monteiro. O objetivo da audiência foi expor os dados relativos a execução orçamentária, analisando receitas e despesas do 1º Quadrimestre de 2019 (RGF) e 2º Bismetre (RREO); avaliação do comportamento da receita; evolução da despesa com seus resultados; controle de gastos com pessoal; gastos com a manutenção e desenvolvimento do ensino; gastos com ações e serviços de saúde e evolução orçamentaria financeira.

Márcio Egídio - Contador da Câmara MunicipalO Contador da Câmara Municipal Márcio Egidio, falou da importância de cada relatório e explicando que o RGF (Relatório da Gestão Fiscal) tem por objetivo o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, tais como Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. A LRF exige, que ao final do exercício, sejam aplicados demonstrativos fiscais que evidenciem as disponibilidades de caixa e a Inscrição de Restos a Pagar. E o RREO (Relatório Resunido de Execução Orçamentária) é um balanço orçamentário mais detalhado publicado bimestralmente, que contempla a movimentação orçamentária de todos os Poderes e entidades de um mesmo nível de governo.

Presente na Audiência, o Vice-Presidente da Câmara Municipal Vereador Nivaldo Soares, parabenizou a gestão municipal pela transparência e o cumprimento dos parâmetros da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e o controle social. Neste controle a população verifica, assim, se o poder público está, de fato, atendendo às demandas da sociedade. Em resumo: a participação social visa ao diálogo entre a sociedade e o governo no processo decisório das políticas públicas, e o controle social permite que a sociedade fiscalize as ações do governo, finalizou o Vereador Nivaldo Soares. 

Texto/Fonte: Assessoria de Imprensa