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22/01/2018 15:39
PREFEITO DECRETA NOVAS REGRAS PARA O CONTROLE DA FROTA MUNICIPAL

O prefeito Rubens Roberto Rosa regulamentou através de decreto a gestão e manutenção da frota de veículos oficiais do município. A medida foi tomada considerando “a necessidade de estabelecer regras claras e uniformes indispensáveis ao controle de uso dos veículos oficiais que compõem a frota da Administração Direta e Indireta do Município”.

O decreto, portanto, traz uma série de regulamentações. “O objetivo desta norma é proporcionar orientações gerais aos integrantes da administração municipal, estabelecendo as competências dos órgãos que compõem a Administração, classificando e disciplinando o emprego adequado dos veículos da frota e sua manutenção preventiva e corretiva”.

A norma traz também quais são as atribuições dos gestores e motoristas municipais, quanto ao uso da frota, inspeções, manutenção, controle etc. O decreto também traz as competências que cabem aos condutores dos veículos.

O Decreto faz-se necessário complementando as novas regras recomendadas pela Unidade de Controle Interno, objetivando um melhor controle e gerenciamento do uso e manutenção dos veículos.

A Unidade de Controle Interno iniciou o treinamento com todos os motoristas efetivos no Município e posteriormente, fiscalizará, por amostragem, os gastos com o uso de veículos oficiais, confrontando os dados do Controle de Tráfego, do Sistema de Controle e Manutenção de Frotas.

Decreto Municipal: https://sic.tce.mt.gov.br/62/home/download/id/139175

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