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22/12/2017 08:22
PREFEITURA DIVULGA DECRETO DE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS

DECRETO Nº. 077/2017

SÚMULA:DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS DIAS 22 E 26 DE DEZEMBRO DE 2017 E 02 DE JANEIRO DE 2018, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

RUBENS ROBERTO ROSA, Prefeito Municipal de Nova Canaã do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

Considerando que os Governos Federal e Estadual já divulgaram o calendário dos feriados e pontos facultativos do corrente ano de 2017;

Considerando que deve haver um sincronismo entre as esferas governamentais no tocante ao funcionamento das repetições públicas e poderes públicos em dias de feriados e pontos facultativos para que o atendimento ao público não seja prejudicado;

DECRETA:

ARTIGO 1º: Fica divulgado os dias de ponto facultativo, para cumprimento pelos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal:

  • 22 de dezembro de 2017 – (sexta-feira) – ponto facultativo;
  • 26 de dezembro de 2017 – (terça-feira) – ponto facultativo;
  • 02 de janeiro de 2018 – (terça-feira) – ponto facultativo;

ARTIGO 2º: As Secretarias e Departamentos que prestam serviços essenciais à população, terão seu funcionamento normal, como os Postos de Saúde e o Departamento de Coleta de Lixo.

ARTIGO 3º: Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA CANAÃ DO NORTE – MT, EM 18 DE DEZEMBRO DE 2017.

                                                              

RUBENS ROBERTO ROSA

PREFEITO MUNICIPAL

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