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18/09/2019 07:28
PREFEITURA REALIZA AUDIÊNCIA PÚBLICA CONJUNTA PARA ELABORAÇÃO DA LDO E LOA 2019

A Prefeitura de Nova Canaã do Norte, por meio da Secretaria da Fazenda, realizou no dia 13/09/2019 (sexta-feira), no plenário da Câmara Municipal Audiências Púública Conjunta para elaboração da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e LOA (Lei Orçamentária Anual) para o exercício de 2019.

A Audiência Pública Conjunta foi apresentada pelo Controlador Interno Maycon Monteiro, onde foram esclarecidos todos os questionamentos das informações contidas no documento.

Na ocasião, a população presente apresentou algumas demandas para serem incluídas no orçamento público municipal.

O que é a LDO

Como as próprias letras dizem, trata-se de um Projeto de Lei que determina as Diretrizes (orientações) Orçamentárias, onde estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte ao da criação da mesma. Ela orienta a elaboração do Orçamento da Prefeitura onde pode alterar a legislação tributária Municipal e estabelecer políticas de aplicação dos recursos em projetos que viabilizem nossa cidade. Como se trata de uma proposta de lei, após esta ser aprovada pela Câmara, a Administração elabora a proposta orçamentária para o ano seguinte, em conjunto com as Secretarias Municipais.

O que é a LOA

A Lei Orçamentária Anual (LOA) é uma das peças que compõem o planejamento orçamentário do Poder Executivo. A LOA prevê o orçamento fiscal, orçamento da seguridade social e investimentos das empresas públicas, além de detalhar todos os gastos para o próximo ano. É dividida por temas, como saúde, educação, e transporte, etc.

Texto/Fonte: Assessoria de Imprensa